Termos de Uso do Aplicativo DeafCare

Última atualização: 25 de julho de 2025

Bem-vindo(a) ao DeafCare!

Estes Termos de Uso regem o seu acesso e utilização do aplicativo DeafCare, incluindo todos os seus recursos, funcionalidades e serviços. Ao acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize o aplicativo.

1. Disposições Gerais

1.1. Sobre o Aplicativo: O DeafCare é uma plataforma dedicada a conectar a comunidade surda e seus aliados, oferecendo espaços para interação, aprendizado e oportunidades de negócios. Nosso objetivo é promover a inclusão, a comunicação e o desenvolvimento pessoal e profissional de nossos usuários.

1.2. Aceitação dos Termos: Ao criar uma conta e/ou utilizar o aplicativo DeafCare, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso em sua totalidade. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, e a sua continuidade no uso do aplicativo após quaisquer modificações constitui a sua aceitação das alterações.

1.3. Elegibilidade: Para utilizar o aplicativo DeafCare, você deve ter a idade mínima de 18 anos ou ter obtido o consentimento de seus pais ou responsáveis legais. Ao aceitar estes Termos, você garante que atende a este requisito de idade.

1.4. Privacidade: A sua privacidade é de extrema importância para nós. A coleta, uso e proteção de suas informações pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com as práticas de dados descritas em nossa Política de Privacidade.

1.5. Modificações nos Termos: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas através do aplicativo ou por e-mail. A sua continuidade no uso do aplicativo após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos Termos revisados.

1.6. Comunicação: Ao utilizar o DeafCare, você concorda em receber comunicações eletrônicas de nossa parte, incluindo avisos, atualizações e mensagens promocionais. Você pode optar por não receber comunicações promocionais a qualquer momento, seguindo as instruções de cancelamento de inscrição fornecidas nas mensagens.

2. Uso da Comunidade e Regras de Conduta

2.1. Propósito da Comunidade: O espaço da comunidade no DeafCare é um ambiente dedicado à interação respeitosa, troca de informações, apoio mútuo e construção de laços entre os usuários. Encorajamos discussões construtivas e o compartilhamento de experiências relevantes para a comunidade surda e seus aliados.

2.2. Regras de Conduta: Para garantir um ambiente seguro e positivo para todos, os usuários devem aderir às seguintes regras de conduta: * Respeito: Trate todos os membros da comunidade com respeito, independentemente de suas opiniões, origens ou habilidades. Comentários ofensivos, discriminatórios, ameaçadores ou de assédio não serão tolerados. * Linguagem Apropriada: Utilize linguagem adequada e evite palavrões, calúnias, difamações ou qualquer forma de discurso de ódio. * Conteúdo Relevante: Mantenha as discussões focadas em tópicos relevantes para a comunidade. Evite spam, publicidade não solicitada ou conteúdo fora do contexto. * Privacidade: Respeite a privacidade dos outros usuários. Não compartilhe informações pessoais de terceiros sem consentimento explícito. * Veracidade: Não dissemine informações falsas, enganosas ou boatos. A veracidade das informações compartilhadas é fundamental para a credibilidade da comunidade. * Direitos Autorais: Não publique conteúdo protegido por direitos autorais sem a devida permissão ou atribuição. * Segurança: Não compartilhe links para sites maliciosos, vírus ou qualquer conteúdo que possa comprometer a segurança dos outros usuários ou do aplicativo. * Proibição de Atividades Ilegais: É estritamente proibido o uso do aplicativo para qualquer atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando a, promoção de drogas, violência, pornografia infantil ou qualquer outra atividade que viole as leis vigentes.

2.3. Moderação: O DeafCare reserva-se o direito de monitorar o conteúdo e as atividades na comunidade. Podemos remover qualquer conteúdo que viole estas regras de conduta e tomar as medidas cabíveis contra usuários que as desrespeitem, incluindo a suspensão ou encerramento da conta.

2.4. Denúncias: Encorajamos os usuários a denunciar qualquer comportamento ou conteúdo que viole estas regras. As denúncias serão analisadas e tratadas com seriedade pela equipe do DeafCare.

3. Espaço de Treinamentos e Cursos

3.1. Propósito do Espaço de Treinamentos: O espaço de treinamentos do DeafCare é projetado para oferecer cursos, workshops e materiais educativos voltados para o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos relevantes para a comunidade surda e seus aliados. Nosso objetivo é proporcionar acesso a conteúdo de qualidade que promova o aprendizado contínuo e a capacitação.

3.2. Conteúdo dos Cursos: Os cursos e treinamentos disponíveis no aplicativo podem ser oferecidos por instrutores parceiros ou pela própria equipe do DeafCare. O conteúdo é desenvolvido para atender às necessidades e interesses de nossa comunidade, abrangendo diversas áreas como Libras, cultura surda, empreendedorismo, tecnologia assistiva, entre outros.

3.3. Acesso aos Cursos: O acesso a determinados cursos pode ser gratuito, enquanto outros podem exigir uma taxa de inscrição ou fazer parte de um plano de assinatura específico. As condições de acesso e os valores serão claramente indicados antes da inscrição em cada curso.

3.4. Responsabilidade do Conteúdo: Embora nos esforcemos para garantir a qualidade e a precisão do conteúdo dos cursos, o DeafCare não se responsabiliza por quaisquer informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelos instrutores. A responsabilidade pelo conteúdo didático é primariamente do instrutor ou provedor do curso.

3.5. Direitos Autorais do Conteúdo Educacional: Todo o material didático, vídeos, textos e outros recursos disponibilizados nos cursos são protegidos por direitos autorais. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem a autorização expressa do DeafCare ou do respectivo detentor dos direitos autorais.

3.6. Interação e Suporte: Alguns cursos podem oferecer fóruns de discussão, sessões de perguntas e respostas ou outros canais de interação com instrutores e outros alunos. Encorajamos a participação ativa e o respeito mútuo nessas interações.

3.7. Certificados: A conclusão de alguns cursos pode gerar certificados de participação. A emissão e validade desses certificados serão especificadas para cada curso.

4. Área de Anúncios

4.1. Propósito da Área de Anúncios: A área de anúncios do DeafCare é um espaço dedicado a usuários que desejam promover produtos, serviços ou eventos relevantes para a comunidade surda. Nosso objetivo é facilitar a conexão entre anunciantes e o público-alvo, impulsionando negócios e iniciativas.

4.2. Planos de Assinatura: Para anunciar no DeafCare, os usuários deverão adquirir um dos planos de assinatura disponíveis. Cada plano oferece diferentes benefícios e recursos.

4.3. Conteúdo dos Anúncios: Todos os anúncios devem ser relevantes para a comunidade surda e seus aliados, e devem cumprir as seguintes diretrizes: * Veracidade: As informações contidas nos anúncios devem ser precisas e verdadeiras. É proibida a veiculação de anúncios enganosos ou fraudulentos. * Legalidade: Os produtos, serviços ou eventos anunciados devem ser legais e estar em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis. * Respeito: O conteúdo dos anúncios não deve ser ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou de qualquer forma inadequado. É proibido o uso de linguagem de ódio ou imagens explícitas. * Direitos Autorais: Os anunciantes devem possuir os direitos autorais ou as licenças necessárias para todo o conteúdo (textos, imagens, vídeos) utilizado em seus anúncios. * Privacidade: Não é permitido coletar informações pessoais de usuários através dos anúncios sem o consentimento explícito e em conformidade com as leis de proteção de dados.

4.4. Processo de Aprovação: Todos os anúncios submetidos passarão por um processo de revisão e aprovação pela equipe do DeafCare antes de serem publicados. Reservamo-nos o direito de recusar ou remover qualquer anúncio que não esteja em conformidade com estas diretrizes ou que considerarmos inadequado, a nosso exclusivo critério.

4.5. Pagamento e Renovação: O pagamento dos planos de assinatura será processado através de métodos seguros de pagamento integrados ao aplicativo. Os planos podem ser renovados automaticamente, a menos que o usuário cancele a renovação antes do término do período de assinatura.

4.6. Reembolsos: Em geral, não serão concedidos reembolsos por planos já utilizados ou por anúncios removidos devido à violação destas diretrizes.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Conteúdo do DeafCare: Todo o conteúdo presente no aplicativo DeafCare, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade do DeafCare ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. A compilação de todo o conteúdo no aplicativo é de propriedade exclusiva do DeafCare e protegida pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

5.2. Licença de Uso: O DeafCare concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e fazer uso pessoal e não comercial do aplicativo. Esta licença não inclui qualquer direito de revenda ou uso comercial do aplicativo ou de seu conteúdo; qualquer coleta e uso de listagens de produtos, descrições ou preços; qualquer uso derivado do aplicativo ou de seu conteúdo; qualquer download ou cópia de informações de conta para o benefício de outro comerciante; ou qualquer uso de mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados. O aplicativo ou qualquer parte dele não pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou de outra forma explorado para qualquer finalidade comercial sem o consentimento expresso por escrito do DeafCare.

5.3. Conteúdo do Usuário: Ao enviar, postar ou exibir qualquer conteúdo no ou através do aplicativo DeafCare, você concede ao DeafCare uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar o conteúdo em conexão com a operação do aplicativo e dos negócios do DeafCare, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte ou a totalidade do aplicativo (e obras derivadas dele) em qualquer formato de mídia e através de quaisquer canais de mídia. Você declara e garante que possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para publicar o conteúdo que você envia.

5.4. Marcas Registradas: As marcas registradas, logotipos e marcas de serviço exibidas no aplicativo são marcas registradas e não registradas do DeafCare e de outros. Nada contido no aplicativo deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de usar qualquer marca registrada exibida no aplicativo sem a permissão por escrito do DeafCare ou de terceiros que possam possuir as marcas registradas exibidas no aplicativo.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Uso por Sua Conta e Risco: O aplicativo DeafCare e todo o seu conteúdo, serviços e funcionalidades são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O DeafCare não garante que o aplicativo será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que quaisquer defeitos serão corrigidos. O uso do aplicativo é de sua exclusiva responsabilidade.

6.2. Isenção de Garantias: Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o DeafCare se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não infração e título. O DeafCare não faz nenhuma representação ou garantia quanto à precisão, integridade, confiabilidade, atualidade ou adequação de qualquer conteúdo ou informação contida no aplicativo.

6.3. Limitação de Danos: Em nenhuma circunstância o DeafCare, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes (i) do seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o aplicativo; (ii) de qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no aplicativo; (iii) de qualquer conteúdo obtido do aplicativo; e (iv) de acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, quer tenhamos sido informados ou não da possibilidade de tais danos, e mesmo que um recurso aqui estabelecido seja considerado como tendo falhado em seu propósito essencial.

6.4. Conteúdo de Terceiros: O DeafCare pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Você reconhece e concorda que o DeafCare não é responsável pela disponibilidade ou precisão de tais sites ou recursos, nem pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis neles. A inclusão de quaisquer links não implica endosso por parte do DeafCare. Você assume total responsabilidade e risco por todo o uso de quaisquer sites ou recursos de terceiros.

6.5. Interações com Outros Usuários: Você é o único responsável por suas interações com outros usuários do aplicativo. O DeafCare não tem obrigação de se envolver em disputas entre você e outros usuários. O DeafCare se isenta de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer atos ou omissões de outros usuários.


7. Rescisão

7.1. Rescisão por Parte do Usuário: Você pode rescindir sua conta no DeafCare a qualquer momento, seguindo as instruções fornecidas no aplicativo. A rescisão de sua conta resultará na exclusão de seus dados e conteúdo, sujeito às nossas políticas de retenção de dados e obrigações legais.

7.2. Rescisão por Parte do DeafCare: O DeafCare pode suspender ou rescindir sua conta e seu acesso ao aplicativo, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos de Uso, conduta inadequada, atividades fraudulentas ou ilegais, ou se acreditarmos que sua conduta pode prejudicar o DeafCare ou outros usuários. Em caso de rescisão, você perderá imediatamente o acesso a todos os recursos e funcionalidades do aplicativo.

7.3. Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, todas as disposições destes Termos de Uso que, por sua natureza, deveriam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

8. Disposições Finais

8.1. Acordo Integral: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outras políticas ou diretrizes publicadas no aplicativo, constituem o acordo integral entre você e o DeafCare em relação ao uso do aplicativo, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam orais ou escritas, entre você e o DeafCare.

8.2. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.3. Não Renúncia: A falha do DeafCare em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

8.4. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de seus princípios de conflito de leis. Você concorda irrevogavelmente com a jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em São Paulo-SP para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso ou ao uso do aplicativo.

8.5. Contato: Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@deafcare.com.br